PDL 177/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustação de resoluções do Conselho Federal de Odontologia
Propõe suspender quatro resoluções do Conselho Federal de Odontologia de março de 2026 sobre áreas de atuação e especialidades de cirurgia odontológica.
O que muda
Com a propostaAs Resoluções CFO nº 283, 284, 285 e 286, de março de 2026, deixariam de valer, conforme o texto do projeto.
Com a propostaA proposta trata de temas como a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista, vedações relacionadas a neoplasias malignas e o reconhecimento da Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade.
Quem é afetado
Cirurgiões-dentistas
Conselho Federal de Odontologia (CFO)
Pacientes que buscam cirurgia estética orofacial
Onde ela está
- 01/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2026. O projeto vai à publicação - Desde 01/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 216 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP43% · 10 mil
MG36% · 4,8 mil
RJ37% · 3,5 mil
PR45% · 2,7 mil
RS44% · 2,6 mil
GO27% · 2,4 mil
BA34% · 2,1 mil
PE20% · 2 mil
CE32% · 1,9 mil
SC30% · 1,8 mil
DF38% · 1,4 mil
PA21% · 974
Ver os outros 17 estados
ES35% · 969
PB23% · 919
RN28% · 699
MT35% · 684
MA34% · 668
AM26% · 556
MS39% · 547
AC48% · 522
PI31% · 515
AL25% · 486
TO18% · 422
SE30% · 341
RO37% · 339
RR13% · 243
AP13% · 99
ZZ50% · 26
N/Inf25% · 12