PL 1585/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Validação cadastral e biométrica de linhas de celular

Propõe checagem de cadastro e biometria de quem tem linha de celular, para prevenir fraudes e uso de números em crimes.

Autoria: Roberta AciolyApresentada em 01/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaOs titulares de linhas telefônicas móveis passariam por validação cadastral e biométrica.

Com a propostaSeriam criados mecanismos para prevenir fraudes e o uso indevido de números de telefone na prática de crimes.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Titulares de linhas de celular

Operadoras de telefonia móvel

Vítimas de fraudes e crimes por telefone

01/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1585/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 01/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 216 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1