PL 1611/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Doação de imóvel da Suframa ao Inpa

Autoriza a Suframa a doar um imóvel ao Inpa, com encargos (condições a cumprir), conforme o PL 1611/2026, de autoria de Omar Aziz.

Autoria: Omar AzizApresentada em 06/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Meio ambiente e animais · Tecnologia e internet · Serviço público e servidores · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaA Suframa fica autorizada a doar um imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Com a propostaA doação é feita com encargos, ou seja, com obrigações que o Inpa deverá cumprir, que a ementa não detalha.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Suframa

Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)

06/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1611/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 06/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 211 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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