PL 1614/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece…
O que muda
Com a propostaDispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração
Com a propostaEstabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas
Onde ela está
- 07/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1614/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 07/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 210 dias)