PL 1719/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Oferta gratuita de álcool gel 70% em locais e transportes
Projeto do senador Jayme Campos torna obrigatória a oferta gratuita de álcool gel 70% em estabelecimentos públicos e privados e em serviços de transporte.
O que muda
Com a propostaEstabelecimentos públicos e privados passam a ser obrigados a oferecer álcool gel 70% gratuitamente.
Com a propostaServiços de transporte público coletivo e individual também passam a ter a obrigação de oferecer álcool gel 70% gratuitamente.
Quem é afetado
Estabelecimentos públicos e privados
Usuários de transporte público coletivo
Usuários de transporte individual
Prestadores de serviços de transporte
Onde ela está
- 08/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1719/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 08/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 209 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1