PDL 186/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender decretos que ampliam áreas protegidas no Pantanal
Projeto de decreto legislativo que quer sustar dois decretos de março de 2026 que ampliam o Parque Nacional do Pantanal e a Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso.
O que muda
Com a propostaOs Decretos nº 12.886 e 12.887, de 23 de março de 2026, deixam de valer se a proposta for aprovada, segundo o texto da ementa.
Com a propostaA ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, no Município de Poconé, seria suspensa.
Com a propostaA ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, nos Municípios de Cáceres e Poconé, seria suspensa.
Quem é afetado
Moradores e atividades econômicas dos municípios de Poconé e Cáceres (MT)
Órgãos responsáveis pelas unidades de conservação ambiental
Público que usa ou depende das áreas protegidas do Pantanal
Onde ela está
- 08/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2026. O projeto vai à publicação - Desde 08/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 209 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
ES0% · 1
SC0% · 1
SP0% · 1