SUG 18/2026Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Proposta para revogar a Lei Felca
Sugestão popular que pede a revogação integral da Lei nº 15.211/25, conhecida como Lei Felca. Já foi aprovado parecer na comissão.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 15.211/25 (Lei Felca) deixaria de valer, caso a proposta seja aprovada.
Quem é afetado
Pessoas e empresas sujeitas às regras da Lei Felca
Cidadãos que apoiaram a sugestão na Ideia Legislativa
Onde ela está
- 22/04/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 19/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026. - 25/06/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 24/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026. - 01/07/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 46ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da sugestão. - Desde 01/07/2026Agora: Aprovado parecer na comissão (sem movimentação há 125 dias)
- PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP87% · 1,1 mil
RJ81% · 481
MG83% · 356
RS86% · 269
PR86% · 260
SC83% · 193
BA86% · 174
PE87% · 164
CE86% · 149
DF83% · 141
GO90% · 107
PA89% · 80
Ver os outros 17 estados
ES88% · 76
AM88% · 73
PB84% · 70
RN85% · 54
MS77% · 48
MA88% · 43
AL83% · 41
SE93% · 41
MT84% · 37
PI91% · 34
AC85% · 26
RO80% · 20
TO71% · 17
AP80% · 10
RR78% · 9
ZZ100% · 2
N/Inf100% · 1