PL 1763/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de…
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres
Com a propostaCria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira
Com a propostaEstabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica
Quem é afetado
Onde ela está
- 10/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1763/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 10/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 207 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1