PL 1768/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Indenização para professor demitido no início do ano letivo

Propõe que professor dispensado sem justa causa no começo do período letivo receba indenização compensatória, incluindo um novo artigo na CLT.

Autoria: Jorge SeifApresentada em 13/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Educação

O que muda

Com a propostaProfessor dispensado sem justa causa no início do período letivo teria direito ao pagamento de indenização compensatória.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Professores dispensados sem justa causa

Instituições de ensino que contratam professores pela CLT

13/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1768/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 13/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 203 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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