PL 1404/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas de segurança econômica e social para mulheres
Projeto altera várias leis para tratar de pensão alimentícia, afastamento do trabalho por violência doméstica, licença após internação do parto e proteção à lactação de servidoras.
O que muda
Com a propostaPassa a prever medidas de segurança econômica e social para mulheres em matéria de prestações alimentícias.
Com a propostaPassa a tratar do afastamento do trabalho de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Com a propostaPassa a prever licença em caso de internação hospitalar decorrente do parto e proteção à lactação da servidora pública federal.
Quem é afetado
Mulheres
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Servidoras públicas federais
Trabalhadoras celetistas
Onde ela está
- 13/04/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1404/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 13/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 204 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2