PL 1788/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa nacional para abrigos públicos de idosos em vulnerabilidade
Cria um programa federal para ampliar e qualificar abrigos públicos e complementares para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o PRONAILPI, programa nacional voltado à construção, manutenção e funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas.
Com a propostaO programa tem a finalidade de ampliar, qualificar e assegurar a oferta pública e complementar de acolhimento institucional a pessoas idosas em vulnerabilidade social.
Quem é afetado
Pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social
Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas
Poder público
Onde ela está
- 13/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1788/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 13/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 204 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1