Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/04/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1985/2026. O projeto vai à publicação.
2. 04/05/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 09/06/2026Relatoria com Senadora Roberta Acioly na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
4. 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026.
5. 12/08/2026Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Roberta Acioly, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
6. Desde 18/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 77 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.