PL 1986/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na pensão especial para órfãos do feminicídio
Projeto altera a lei da pensão especial para filhos e dependentes órfãos de feminicídio, tratando da idade do beneficiário e do valor do benefício.
O que muda
Com a propostaMuda a regra sobre a idade do beneficiário da pensão especial para filhos e dependentes órfãos em razão de feminicídio. A ementa não detalha a nova idade.
Com a propostaMuda o valor do benefício da pensão especial. A ementa não informa o novo valor.
Com a propostaInclui outras providências, que a ementa não especifica.
Quem é afetado
Filhos e dependentes crianças ou adolescentes órfãos em razão de feminicídio
Famílias beneficiárias da pensão especial
Onde ela está
- 27/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 27/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 190 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 25
SP100% · 23
RJ100% · 12
MG91% · 11
RS86% · 7
SC100% · 7
PR100% · 5
AC100% · 2
BA100% · 2
DF50% · 2
GO100% · 2
MA100% · 2
Ver os outros 7 estados
PB100% · 2
RN100% · 2
SE50% · 2
TO100% · 2
MT100% · 1
PA100% · 1
ZZ100% · 1