PRS 9/2026Resolução interna do Senado

Regras para votar relatório de CPI no Senado

Proposta de resolução que altera o Regimento Interno do Senado para definir condições para a votação do relatório final de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 27/04/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Política e eleições

O que muda

Com a propostaPassa a haver condições específicas para a votação de relatório por comissão parlamentar de inquérito, conforme definido no Regimento Interno do Senado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores que integram comissões parlamentares de inquérito
Pessoas e entidades investigadas por CPIs
Senado Federal

Onde ela está

  1. 27/04/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 9/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 27/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 191 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
ES100% · 1
Regras para votar relatório de CPI no Senado100% sim · 1 opiniões
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