PEC 6/2026Muda a Constituição

Tributação específica para entidades esportivas e de futebol

PEC que inclui clubes, associações e organizações esportivas sem fins lucrativos entre as entidades que podem ter regimes específicos de tributação na Constituição.

Autoria: Alan Rick; Carlos Portinho; Plínio Valério; Marcio Bittar; Damares Alves; Roberta Acioly; Marcos do Val; Hamilton Mourão; Alessandro Vieira; Ana Paula Lobato; Zequinha Marinho; Izalci Lucas; Dra. Eudócia; Tereza Cristina; Astronauta Marcos Pontes; Vanderlan Cardoso; Efraim Filho; Luis Carlos Heinze; Jader Barbalho; Fernando Dueire; Sergio Moro; Jayme Campos; Cleitinho; Leila Barros; Wellington Fagundes; Flávio Arns; Laércio Oliveira; Esperidião Amin; Romário; Ciro NogueiraApresentada em 29/04/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaEntidades associativas de futebol, associações e clubes esportivos e organizações esportivas sem fins lucrativos passam a constar no rol do art. 156-A, § 6º, IV da Constituição como entidades passíveis de regimes específicos de tributação.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Clubes de futebol e entidades associativas de futebol

Associações e clubes esportivos

Organizações esportivas sem fins lucrativos

Onde ela está

29/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2026. A proposta vai à publicação
11/05/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ.
20/05/2026Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
Desde 02/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 154 dias)
PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

60% · 5

33% · 3

0% · 3

0% · 2

0% · 1

100% · 1