PL 2107/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Segurança e acolhimento de pacientes pediátricos em saúde (Lei Benício)
Propõe diretrizes para segurança de crianças atendidas em serviços de saúde e para acolhimento psicossocial e informação às suas famílias.
O que muda
Com a propostaPassam a existir diretrizes para adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde.
Com a propostaOs serviços de saúde passam a ter diretrizes para prestar acolhimento psicossocial aos pacientes pediátricos.
Com a propostaOs responsáveis legais passam a ter diretrizes para receber informações sobre o atendimento da criança.
Quem é afetado
Crianças atendidas em serviços de saúde
Responsáveis legais das crianças
Serviços de saúde
Onde ela está
- 30/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2107/2026. O projeto vai à publicação. - 11/06/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - Desde 28/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM100% · 492
SP100% · 71
MG100% · 27
PE100% · 19
RJ100% · 18
DF100% · 15
CE100% · 14
RS100% · 14
PA100% · 12
BA100% · 10
MA100% · 9
PR100% · 8
Ver os outros 15 estados
SC100% · 8
MT100% · 8
GO100% · 7
AC100% · 6
AL100% · 5
PI100% · 5
RO100% · 3
RR100% · 3
RN100% · 3
MS100% · 3
ES100% · 3
SE100% · 3
N/Inf100% · 2
PB100% · 2
TO100% · 1