PL 3559/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública aos dependentes do profissional de segurança pública removido para…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Eriberto MedeirosApresentada em 04/05/2026Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Segurança pública e crimes · Defesa e soberania

Quem é afetado

05/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3559/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10/08/2026Enviada para análise na CSP
Texto oficial
A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CE.
Desde 11/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 83 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.