PL 1248/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclui fator amazônico no cálculo do valor per capita do PNAE
Projeto que acrescenta o "fator amazônico" aos critérios que podem ser usados para definir o valor per capita da merenda escolar (PNAE).
O que muda
Com a propostaO fator amazônico passa a constar entre os critérios de cálculo que podem ser considerados para a fixação periódica do valor per capita do PNAE.
Quem é afetado
Estudantes da rede pública de educação básica
Escolas públicas que recebem recursos do PNAE
Municípios e estados que executam o programa
Produtores de alimentos da agricultura familiar
Onde ela está
- 06/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1248/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 19/05/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Econômicos
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. - Desde 19/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 169 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.