Incluir o fator amazônico entre os critérios de cálculo que poderão ser considerados para a fixação periódica do valor per capita do…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1248/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 19/05/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Econômicos

   Texto oficial

   A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
3. Desde 19/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 167 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.