PL 1134/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Segurança e saúde de motoristas profissionais no trânsito
Propõe mudanças no Código de Trânsito para definir padrões de segurança e saúde de motoristas profissionais em relação aos veículos que conduzem.
O que muda
Com a propostaPassa a haver padrões de segurança e de saúde para motoristas profissionais em relação aos veículos que conduzem, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Quem é afetado
Motoristas profissionais
Empresas que contratam motoristas profissionais
Onde ela está
- 06/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1134/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 06/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 182 dias)