PL 1872/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Limpeza de drenagem de águas pluviais com soluções de engenharia
Propõe incluir soluções de engenharia na limpeza de dispositivos de drenagem de águas pluviais para prevenir enchentes e alagamentos.
O que muda
Com a propostaA Lei de Saneamento Básico passaria a prever a incorporação de soluções de engenharia no serviço de limpeza dos dispositivos de drenagem de águas pluviais.
Com a propostaO objetivo declarado da mudança é prevenir enchentes e alagamentos.
Quem é afetado
Moradores de áreas sujeitas a enchentes e alagamentos
Prefeituras e responsáveis pelo serviço de saneamento
Empresas prestadoras de serviços de limpeza de drenagem
Onde ela está
- 07/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1872/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 10/08/2026Enviada para análise na CI
Texto oficial
A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CMA. - Desde 11/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 85 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.