PL 2264/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclui a bacia do Rio Doce na área de atuação da Codevasf
Projeto que inclui a bacia do Rio Doce e seus municípios na área de atuação da Codevasf, para recuperação ambiental e desenvolvimento regional sustentável.
O que muda
Com a propostaA bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos passam a estar incluídos na área de atuação da Codevasf, conforme o art. 2º da Lei nº 6.088/1974.
Quem é afetado
Municípios da bacia do Rio Doce
População da região da bacia do Rio Doce
Codevasf
Onde ela está
- 07/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2264/2026. O projeto vai à publicação. - 05/11/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e à CDR, em decisão terminativa nesta última comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 05/11/2026Agora: Aguardando recebimento de emendas
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1