PL 2267/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Transparência de organizações que influenciam políticas públicas

Projeto cria regras de transparência para organizações que atuam para influenciar políticas públicas, incluindo recursos de origem estrangeira e auditoria independente.

Autoria: Eduardo BragaApresentada em 07/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Serviço público e servidores · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaInstitui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP).
Com a propostaEstabelece publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira para essas organizações.
Com a propostaCria o Selo de Transparência de Financiamento.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Organizações que exercem atividades de influência em políticas públicas
Organizações que recebem recursos de origem estrangeira
Cidadãos e órgãos públicos que acompanham o financiamento dessas organizações

Onde ela está

  1. 07/05/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2267/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 07/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 180 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Transparência de organizações que influenciam políticas públicas100% sim · 1 opiniões
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