PL 1024/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Quarta-feira 11/11, 09h00 · CCJ
Nova regra para o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo
Projeto do Executivo que altera a lei das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo e revoga a Lei 8.195/1991; está pronta para a pauta de comissão.
O que muda
Com a propostaAltera a Lei 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.
Com a propostaPassa a regular o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro-agrônomo e dá outras providências.
Com a propostaRevoga a Lei 8.195/1991.
Quem é afetado
Engenheiros
Engenheiros-agrônomos
Arquitetos
Órgãos que regulam as profissões
Onde ela está
- 08/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1024/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 13/05/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. - 13/05/2026Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - 06/11/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 11/11/2026. - Desde 06/11/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
- 11/11/2026Na pauta da CCJ — pode ser votada nesta data16ª Reunião Extraordinária
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP25% · 4
CE100% · 1
PR100% · 1
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