PL 3990/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Validade da CNH de quem volta ao país após longa ausência
Projeto altera o Código de Trânsito para tratar da validade da CNH de condutor que volta ao Brasil depois de ficar fora por mais de 6 meses.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regra específica sobre a validade da CNH de condutor que retorna ao País após ausência superior a 6 meses.
Quem é afetado
Condutores que retornam ao Brasil após ausência superior a 6 meses
Onde ela está
- 08/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3990/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 10/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 86 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.