Estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/05/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4715/2023
2. 18/05/2026Enviada para análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura

   Texto oficial

   A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
3. 09/06/2026Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
4. 14/07/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   O PL 4715/2023 (Substitutivo-CD), sob relatoria do Senador Jaime Bagattoli, fica sobrestado em razão da aprovação dos Requerimentos nº 68/2026-CI, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria, e 72/2026-CI, que inclui convidados na referida audiência.
5. Desde 14/07/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 111 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.