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PEC 10/2026Muda a Constituição

Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares

PEC que cria um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares. Está aguardando despacho.

Autoria: Damares Alves; Ivete da Silveira; Eduardo Braga; Sergio Moro; Plínio Valério; Jussara Lima; Ana Paula Lobato; Jaime Bagattoli; Marcos Rogério; Fabiano Contarato; Alessandro Vieira; Professora Dorinha Seabra; Zequinha Marinho; Styvenson Valentim; Marcio Bittar; Eduardo Girão; Jorge Seif; Flávio Bolsonaro; Weverton; Laércio Oliveira; Roberta Acioly; Hamilton Mourão; Daniella Ribeiro; Flávio Arns; Davi Alcolumbre; Dr. Hiran; Teresa Leitão; Astronauta Marcos Pontes; Otto Alencar; Confúcio Moura; Chico Rodrigues; Sérgio Petecão; Marcos do Val; Jorge Kajuru; Marcelo CastroApresentada em 14/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassa a existir um piso salarial nacional para policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Policiais militares
Bombeiros militares

Onde ela está

  1. 14/05/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2026. A proposta vai à publicação
  2. Desde 14/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 173 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PA100% · 1,3 mil
PI100% · 754
BA99% · 590
PE100% · 366
SP95% · 305
RJ97% · 268
RN100% · 266
MA100% · 233
MS100% · 230
AM100% · 226
CE100% · 213
PB100% · 166
Ver os outros 17 estados
RS96% · 135
PR97% · 119
SE99% · 107
MG92% · 105
AL100% · 72
ES97% · 67
RR98% · 63
DF93% · 46
AC100% · 44
SC91% · 33
GO96% · 24
TO100% · 22
RO100% · 20
AP100% · 16
MT100% · 11
N/Inf100% · 2
ZZ0% · 1
Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares99% sim · 5,8 mil opiniões
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