PL 2413/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Triagem obrigatória do desenvolvimento infantil até os 5 anos
Propõe tornar obrigatória, no SUS, a triagem precoce do desenvolvimento de crianças até 5 anos, para identificar autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
O que muda
Com a propostaA triagem precoce do desenvolvimento infantil passa a ser obrigatória para crianças até 5 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a propostaA triagem tem foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Quem é afetado
Crianças de até 5 anos
Famílias e responsáveis por crianças pequenas
Serviços de saúde do SUS
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Onde ela está
- 14/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2413/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 14/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 173 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1