PL 3984/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto altera Código Penal, ECA e outras leis

PL 3984/2025, de autoria da Delegada Katarina, altera o Código Penal e outras cinco leis; a ementa não detalha as mudanças específicas.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Delegada KatarinaApresentada em 22/05/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Educação · Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos

Quem é afetado

Crianças e adolescentes

Pessoas em cumprimento de pena (Lei de Execução Penal)

Estudantes e instituições de ensino (LDB)

22/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3984/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22/05/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/05/2026Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
07/08/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026.
Desde 07/08/2026Agora: Incluída na pauta da reunião (sem movimentação há 88 dias)
PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1

0% · 1

100% · 1