PL 1054/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Remarcação de etapas de concursos para gestantes e puérperas

Projeto que trata da remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperas. Está aguardando despacho.

Autoria: Confúcio MouraApresentada em 22/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Política e eleições · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaCandidatas gestantes, parturientes ou puérperas poderão ter etapas de concursos públicos remarcadas, segundo o texto do projeto.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Candidatas a concursos públicos

Gestantes, parturientes e puérperas

25/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1054/2019
Desde 25/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 163 dias)