PL 2573/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Remuneração de militares reformados por invalidez
Projeto que altera regras sobre o pagamento (remuneração) de militares reformados por invalidez. Aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que a remuneração de militares reformados por invalidez passará a ser tratada de forma diferente, mas não informa como ela é hoje nem quais seriam as novas regras.
Quem é afetado
Militares reformados por invalidez
Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares
Onde ela está
- 25/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2573/2026. O projeto vai à publicação. - 27/08/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Sociais (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. … - Desde 04/09/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 5
MG100% · 2
ES50% · 2
PR100% · 2
RJ0% · 2
RS100% · 1
SC0% · 1
SE0% · 1
AC100% · 1
SP0% · 1
BA0% · 1
GO100% · 1
Ver os outros 2 estados
MS100% · 1
RR100% · 1