PL 2596/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispositivos para reduzir sons incômodos a autistas no SUS
Propõe incluir no SUS o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva para reduzir estímulos sonoros em pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O que muda
Com a propostaO SUS passa a incluir, entre suas ações de assistência terapêutica integral, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva para reduzir estímulos sonoros em pessoas com TEA.
Com a propostaA Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) também seria alterada para tratar do mesmo tema.
Quem é afetado
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Famílias e cuidadores de pessoas com TEA
Sistema Único de Saúde (SUS)
Onde ela está
- 26/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2596/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 26/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 161 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1