PLP 148/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Cashback para produtos manufaturados no país

Propõe alterar a LC 214/2025 para criar devolução de parte do imposto (cashback) em produtos fabricados no Brasil.

Autoria: CleitinhoApresentada em 28/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a existir um cashback (devolução de parte do imposto pago) para produtos manufaturados no país.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Consumidores que compram produtos manufaturados no país

Indústrias de manufatura nacional

28/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 28/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 159 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1