PLP 150/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Produtos sem glúten com alíquota zero de CBS e IBS
Propõe incluir produtos sem glúten entre os itens com alíquotas da CBS e do IBS reduzidas a zero, alterando a Lei Complementar 214/2025.
O que muda
Com a propostaProdutos sem glúten passam a ser incluídos entre as hipóteses em que as alíquotas da CBS e do IBS são reduzidas a zero.
Quem é afetado
Pessoas que precisam de alimentos sem glúten
Fabricantes e vendedores de produtos sem glúten
Consumidores em geral
Onde ela está
- 29/05/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 150/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 10/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 145 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 1,4 mil
SP99% · 1,3 mil
RS100% · 781
SC100% · 628
MG99% · 435
RJ98% · 319
DF99% · 178
CE99% · 92
PE98% · 90
ES100% · 70
BA100% · 70
GO98% · 60
Ver os outros 17 estados
MS100% · 57
RN100% · 42
MT100% · 37
PA94% · 34
SE100% · 24
AC100% · 23
AM100% · 22
PB100% · 21
TO100% · 18
AL100% · 18
MA100% · 12
PI100% · 9
RO100% · 8
RR100% · 4
AP100% · 3
ZZ100% · 2
N/Inf100% · 1