PL 2740/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Compensação a médicos que atendem emergências em voos
Propõe garantir compensação a passageiros médicos que prestam assistência em urgências ou emergências médicas durante voos.
O que muda
Com a propostaPassageiros médicos que prestam assistência durante urgência ou emergência médica a bordo de aeronaves passam a ter garantia de compensação.
Quem é afetado
Médicos que são passageiros de voos
Passageiros em emergências médicas a bordo
Companhias aéreas
Onde ela está
- 01/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2740/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 01/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 156 dias)