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PL 2775/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Eduardo GomesApresentada em 01/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Cultura, esporte e lazer

Quem é afetado

Servidores públicosVer outras propostas que afetam este grupo →CACs e donos de armasVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 01/06/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2775/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 01/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 154 dias)
Dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especificaSem opiniões ainda
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