PL 2834/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estatuto da Pessoa Transplantada (PL 2834/2026)
Projeto que cria um Estatuto para pessoas transplantadas, com direitos e garantias para elas. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Estatuto da Pessoa Transplantada, reunindo direitos e garantias para pessoas que receberam transplante.
Quem é afetado
Pessoas transplantadas
Pessoas que aguardam transplante
Onde ela está
- 02/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2834/2026. O projeto vai à publicação. - 15/07/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, e à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a… - Desde 23/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 102 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 52
MG98% · 44
SP100% · 27
RJ100% · 10
RS100% · 9
GO100% · 8
BA100% · 5
PR100% · 3
ES100% · 3
PE100% · 3
CE100% · 2
MA100% · 2
Ver os outros 8 estados
SC100% · 2
AM100% · 2
PB100% · 2
TO100% · 1
MT100% · 1
RN100% · 1
SE100% · 1
AC100% · 1