PL 2854/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para a profissão de Técnico em Meio Ambiente
Projeto que regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e define as condições para exercê-la. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma regulamentação específica para a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio.
Com a propostaSão estabelecidas as condições para o exercício dessa profissão.
Quem é afetado
Técnicos em Meio Ambiente de nível médio
Empregadores da área ambiental
Órgãos públicos e empresas que atuam com meio ambiente
Onde ela está
- 03/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2854/2026. O projeto vai à publicação. - 12/08/2026Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - Desde 20/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 75 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPA100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1