PL 2927/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento da pena para crime de discriminação e preconceito
Propõe aumentar a pena do crime de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O que muda
Com a propostaA pena do crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989 (discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional) passaria a ser maior.
Quem é afetado
Pessoas que praticam, induzem ou incitam discriminação ou preconceito
Grupos alvo de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
Onde ela está
- 09/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2927/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 09/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 147 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SC100% · 1
SE100% · 1
SP100% · 1