PL 2933/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e…
O que muda
Com a propostaInstitui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde
Com a propostaDispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados
Quem é afetado
Onde ela está
- 09/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2933/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 09/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 147 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoTO100% · 1