PL 3020/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Identificação do beneficiário final em fundos de investimento

Projeto que muda o Código Civil para tratar da identificação do beneficiário final nos fundos de investimento. Está aguardando despacho.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 10/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaO Código Civil passa a ter regras sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Cotistas de fundos de investimento

Administradores de fundos de investimento

10/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 10/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 146 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2

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