PL 3025/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e em outras leis

Projeto de lei de autoria de Alessandro Vieira que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e outras oito leis, segundo a ementa.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 10/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Defesa e soberania

Quem é afetado

Pessoas investigadas ou processadas criminalmente

Operadores do sistema de justiça criminal

10/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3025/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 10/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 146 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1