PL 3031/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fortalecer poderes das CPIs no Congresso

Projeto de Alessandro Vieira que altera a lei das CPIs para ampliar as prerrogativas e poderes dessas comissões de investigação do Congresso.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 10/06/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos · Política e eleições

O que muda

Com a propostaAmplia as prerrogativas e os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), segundo o objetivo da ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

Parlamentares

Pessoas e entidades convocadas ou investigadas por CPIs

10/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3031/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 10/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 146 dias)

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