PL 3050/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parte da CFEM de minerais críticos iria para saúde e educação
Propõe que pelo menos 50% da CFEM sobre minerais críticos ou estratégicos sejam destinados a saúde (25%) e educação (25%).
O que muda
Com a propostaPelo menos 50% dos recursos da CFEM arrecadados com minerais críticos ou estratégicos seriam destinados a políticas públicas de saúde e educação.
Com a propostaA divisão seria de 25% para saúde e 25% para educação.
Quem é afetado
Municípios, estados e União que recebem a CFEM
Empresas que exploram minerais críticos ou estratégicos
População atendida por saúde e educação públicas
Onde ela está
- 11/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3050/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 11/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 145 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1