PL 3092/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programas de amparo para adultos em situação de dependência
Propõe criar programas de amparo na assistência social para adultos de 18 a 59 anos com dependência e vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados.
O que muda
Com a propostaPassa a prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos de 18 a 59 anos em situação de dependência para atividades básicas ou instrumentais da vida diária.
Com a propostaOs programas se destinam a adultos com vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados.
Com a propostaPrevê a possibilidade de abrigamento desses adultos em instituições de longa permanência para adultos.
Quem é afetado
Adultos de 18 a 59 anos em situação de dependência
Adultos com vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados
Instituições de longa permanência para adultos
Serviços da assistência social
Onde ela está
- 15/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3092/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 11/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 85 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC0% · 1
SP100% · 1