PL 3761/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atenção a crianças e jovens com deficiência ou enfermidade com impacto estético
Propõe alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever medidas de atenção a crianças e jovens com deficiência ou enfermidade que causem impacto estético ou constrangimento social.
O que muda
Com a propostaO Estatuto da Pessoa com Deficiência passaria a incluir medidas de atenção específicas para crianças e jovens com deficiência ou enfermidade que causem repercussões importantes de ordem estética ou de embaraço social.
Quem é afetado
Crianças e jovens com deficiência
Pessoas com enfermidades que causem repercussões estéticas ou embaraço social
Famílias dessas crianças e jovens
Onde ela está
- 15/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3761/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 18/08/2026Relatoria com Senador Dr na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - Desde 18/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 78 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.