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PL 3761/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre medidas de atenção às crianças e aos jovens com deficiência ou enfermidade causadoras de repercussões importantes de ordem…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Dr. JazielApresentada em 12/06/2026Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →Pessoas com deficiênciaVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 15/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3761/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 18/08/2026Relatoria com Senador Dr na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
  3. Desde 18/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 77 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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