PL 3391/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento psicológico e registro de natimortos
Propõe atendimento psicológico e social prioritário a mulheres que perdem a gestação e torna gratuito o registro de natimorto.
O que muda
Com a propostaMulheres em casos de perda gestacional, óbito fetal e óbito neonatal teriam atendimento psicológico e social prioritário, conforme a Lei nº 15.139/2025 passaria a dispor.
Com a propostaO registro de natimorto passaria a ser gratuito, conforme a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Com a propostaA lei passaria a tratar da inclusão de nome e prenome no registro por livre opção do declarante.
Quem é afetado
Mulheres em casos de perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal
Famílias que registram natimortos
Declarantes de registro civil
Onde ela está
- 15/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3391/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 10/08/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ. - 18/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. - Desde 24/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.