PL 199/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programas de amparo a idosos e pessoas com deficiência
Altera a Lei Orgânica da Assistência Social para tratar da criação de programas de amparo a idosos e pessoas com deficiência e do estímulo ao voluntariado.
O que muda
Com a propostaPassa a prever, na Lei Orgânica da Assistência Social, a criação de programas de amparo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
Com a propostaPassa a prever o estímulo à ação voluntária em programas desse tipo.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Pessoas com deficiência
Voluntários
Entidades de assistência social
Onde ela está
- 15/06/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 199/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 10/08/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS. - 18/08/2026Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. - Desde 18/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 78 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.