PL 3106/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador portuário avulso da região da Amazônia Legal que exerça atividade…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 15/06/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3106/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 15/06/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 141 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1